Estabelecimentos da região de Teófilo Otoni, são multados em mais de R$ 400 mil pelo Procon
12/09/2024
(Foto: Reprodução) Ao todo, 228 estabelecimentos foram fiscalizados. 68 deles, 26 agências bancárias, 35 supermercados e sete postos de combustíveis, foram penalizados. Procon estadual
Divulgação
O Procon Estadual multou em mais de R$ 400 mil, 68 estabelecimentos na região de Teófilo Otoni. Os estabelecimentos fiscalizados foram identificados como aqueles de maior incidência de reclamações consumeristas na região.
Ao todo, 26 agências bancárias, 35 supermercados e sete postos de combustíveis, foram autuados.
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As fiscalizações fazem parte do Projeto Procon Presente, iniciativa desenvolvida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) na região de Teófilo Otoni, com o objetivo prevenir, orientar, reparar e combater infrações praticadas por fornecedores.
No total foram realizadas 243 fiscalizações em 15 comarcas, em um total de 228 estabelecimentos.
As infrações mais comuns encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido, com embalagem avariada, sem data de validade ou ilegível, nos supermercados; atendimento ao cliente em prazo superior ao previsto na legislação, ausência de cadeira de rodas e de divisórias nos caixas, nas agências bancárias; e vício de qualidade, vício de quantidade, falta de documentação e equipamentos obrigatórios, nos postos de combustíveis.
“A primeira edição do Projeto Procon Presente atingiu seu objetivo ao viabilizar uma maior integração regional do Procon-MG e fortalecer a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na defesa dos interesses dos consumidores das diversas comarcas integrantes da Regional Teófilo Otoni.", afirmou a promotora de Justiça Milena Ribeiro de Matos Xavier, cordenadora regional de Defesa do Consumidor e idealizadora do projeto.
O valor em multas aplicadas foi de R$ 429.023,15, estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta, Transação Administrativa e Decisões Administrativas.
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